AKFPrt.RGPD-PPR

A presente Política de Privacidade explicita os termos e condições gerais, pelos quais a FUNDAÇÃO AGA KHAN PORTUGAL (doravante,«AKF Prt»), pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, com estatutos aprovados pelo Decreto-lei n.º 27/96, de 30 de março, e sucessivas alterações, pessoa coletiva número 503841560, com sede em Centro Ismaili, Av. Lusíada n.º 1, 1500-650 Lisboa, procede ao tratamento dos seus dados pessoais bem como os direitos que pode exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho -Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável nesta matéria, nomeadamente, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma transparente, os participantes nos Programas e Projetos da AKF Prt para que finalidades são recolhidos e tratados os seus dados pessoais pela AKF Prt, na qualidade de responsável pelo tratamento, bem como quais os fundamentos de licitude do tratamento de dados. Os Dados Pessoais solicitados são de preenchimento obrigatório e necessários para efeitos de inscrição e participação nos Programas e Projetos da AKF Prt, sob pena de inelegibilidade enquanto seu beneficiário, não sendo utilizados para outros fins.

A AKF Prt poderá recolher diversas categorias de dados pessoais em função de diferentes finalidades, de diferentes entidades financiadoras ou ainda em cumprimento do seu mandato, na medida em que seja necessário à prossecução do interesse legítimo da AKF Prt, tendo em conta as suas atribuições e fins, ou, nos casos em que se justifique, mediante prévio consentimento do titular dos dados. Nos casos em que a AKF Prt recorra a subcontratantes para, por sua conta e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento dos seus dados pessoais, a AKF Prt adotará medidas para assegurar o cumprimento dos requisitos impostos pelo RGPD.

A Fundação Aga Khan é uma agência da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento. A AKF Prt adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias para a proteção dos Dados Pessoais contra o tratamento não autorizado, ilícito, perda acidental, destruição, danificação dos dados. Os dados pessoais serão conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

A AKF Prt reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar a sua Política de Privacidade. Sempre que for introduzida uma alteração à Política de Privacidade, o Titular será informado das alterações através de websites ou plataformas digitais da responsabilidade da AKF Prt e, caso se justifique, por comunicação escrita, pela qual lhe será solicitada ao Titular a renovação do consentimento. O titular poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, devendo, para o efeito, contactar a AKF Prt, por escrito, para a morada Centro Ismaili, Av. Lusíada n.º 1, 1500-650 Lisboa, ou através do endereço de correio eletrónico: rgpd.akfportugal@akdn.org.

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, é ainda conferido ao Titular o exercício dos direitos de acesso, informação retificação, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e apagamento (“direito a ser esquecido”) dos seus dados pessoais, o que poderá fazer contactando a AKF Prt para os dados de contacto acima indicados. Caso entenda ter existido uma infração aos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a autoridade de controlo, em Portugal (www.cnpd.pt).

Para mais informações sobre a política de privacidade da AKF Prt, o Titular dos dados poderá consultar os websites ou plataformas digitais da responsabilidade da AKF Prt ou contactar, por escrito, a AKF Prt para Fundação Aga Khan/RGPD Centro Ismaili, Av. Lusíada n.º 1, 1500-650 Lisboa, ou através do endereço de correio eletrónico rgpd.akfportugal@akdn.org .

Publicado a: 30 de setembro de 2021